Liberdade de Expressão
Comunicado de Imprensa R123/16
A Relatoria Especial condena novo assassinato de um jornalista no Brasil e insta o Estado a adequar o mecanismo de proteção às necessidades dos comunicadores
29 de agosto de 2016
Washington D.C. – A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato do jornalista Maurício Campos Rosa, ocorrido em 17 de agosto no município de Santa Luzia, estado de Minas Gerais, Brasil. A Relatoria Especial expressa sua preocupação e insta as autoridades brasileiras a agir com prontidão e diligência para esclarecer os motivos do assassinato, e identificar e punir os responsáveis.
De acordo com as informações disponíveis, em 17 de agosto à noite, desconhecidos dispararam contra Campos Rosa em cinco ocasiões quando ele saía da casa de um amigo. O jornalista faleceu mais tarde em um hospital da região. Campos Rosa, de 64 anos, era empresário e jornalista, proprietário do jornal "O Grito", conhecido por sua cobertura da atividade política na região e por realizar denúncias de casos de corrupção. De acordo com a Polícia Civil, as investigações relativas ao homicídio já iniciaram.
Esse é o quarto assassinato de um jornalista no Brasil neste ano. Em 10 de março, foi assassinado João Valdecir de Borba no município de São Jorge do Oeste, no estado do Paraná; em 9 de abril, foi assassinado o blogueiro Manoel Messias Pereira, conhecido como Manoel "Benhur", no município de Grajaú, estado do Maranhão; e em 24 de julho, foi assassinado o jornalista João Miranda do Carmo no município de Santo Antônio do Descoberto, estado de Goiás.
A Relatoria reiterou que os Estados têm a obrigação de adotar medidas para prevenir a violência contra jornalistas e funcionários dos meios de comunicação, e proteger os jornalistas quando se encontram em situação de risco.
O Estado do Brasil conta com um "Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos" estendido aos jornalistas e funcionários dos meios de comunicação. A Relatoria considera essencial que esse mecanismo adapte-se às necessidades dos jornalistas e seja amplamente difundido entre os funcionários dos meios de comunicação, para que tenha efetividade e possa oferecer garantias efetivas àqueles que se encontrarem ameaçados em uma situação de risco, em função de suas atividades jornalísticas. A Relatoria Especial insta o Estado brasileiro a fortalecer os mecanismos de proteção para os comunicadores de todas as regiões do Brasil e a dedicar um orçamento para o seu bom funcionamento. A esse respeito, o Estado informou a este escritório que o Governo Federal recomendou aos programas estaduais a convidarem as organizações de jornalistas e funcionários de meios de comunicação para as suas reuniões.
A Relatoria recorda que a obrigação de realizar inquéritos com a devida digligência e esgotar todas as linhas lógicas de investigação reveste especial relevância em casos de violência contra jornalistas. Uma investigação que não pondere aspectos ligados ao contexto da região e a atividade profissional do jornalista estará menos propensa a alcançar resultados satisfatórios. A Relatoria Especial insiste na necessidade da criação de corpos organizacionais e protocolos especiais de investigação.
O princípio 9 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da CIDH destaca: "[o] assassinato, o sequestro, a intimidação e a ameaça aos comunicadores sociais, assim como a destruição material dos meios de comunicação, viola os direitos fundamentais das pessoas e limitam severamente a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e investigar essas ocorrências, sancionar seus autores e assegurar reparação adequada às vítimas".
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão foi criada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com o objetivo de incentivar a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e no desenvolvimento do sistema democrático.
R123/16