Liberdade de Expressão

Comunicado de Imprensa 167/07

Frase do dia

A censura prévia, a interferência ou pressão direta ou indireta sobre qualquer expressão, opinião ou informação por meio de qualquer meio de comunicação oral, escrita, artística, visual ou eletrônica, deve ser proibida por lei. As restrições à livre circulação de idéias e opiniões, assim como a imposição arbitrária de informação e a criação de obstáculos ao livre fluxo de informação, violam o direito à liberdade de expressão. Princípio # 5 Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão

CIDH

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RELATORIA ESPECIAL PARA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO SOLICITA UMA INVESTIGAÇÃO EXAUSTIVA SOBRE O ASSASSINATO DE JORNALISTA NO BRASIL

 

Washington, D.C., 18 de maio de 2007. A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA solicita uma investigação exaustiva sobre o assassinato de Luiz Carlos Barbon Filho, articulista do semanário Jornal do Porto e do diário JC Regional. A Relatoria Especial insta as autoridades brasileiras a investigarem este crime de maneira rápida e eficaz para que os responsáveis sejam devidamente sancionados e se determine se o homicídio esteve relacionado com o exercício da atividade jornalística. 

 

Segundo informações recebidas pela Relatoria Especial, Luiz Carlos Filho foi assassinado a tiros no dia 5 de maio de 2007 na cidade de Porto Ferreira, Estado de São Paulo. Duas pessoas não identificadas se aproximaram do jornalista em uma motocicleta quando este se encontrava em um bar da cidade. Um dos desconhecidos disparou contra o jornalista e se evadiu do local. Luiz Carlos Filho era nacionalmente conhecido pela publicação de matérias denunciando uma rede de abuso sexual de crianças e adolescentes no interior do Estado de São Paulo em que políticos e empresários da região estariam envolvidos.   

 

O Relator Especial para a Liberdade de Expressão, Ignácio J. Alvarez, destacou que "é especialmente importante que nos delitos contra jornalistas se investigue não apenas os autores materiais, mas também os autores intelectuais e as demais pessoas cuja colaboração ou tolerância tornou possível a execução de tais crimes."

 

O Princípio 9 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da CIDH estabelece que "o assassinato, o seqüestro, a intimidação e a ameaça aos comunicadores sociais, assim como a destruição material dos meios de comunicação, viola os direitos fundamentais das pessoas e limitam severamente a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e investigar essas ocorrências, sancionar seus autores e assegurar reparação adequada às vítimas."

 

Para maiores informações sobre a Relatoria: http://www.cidh.org/relatoria/index.asp?lID=4