Liberdade de Expressão

Comunicado de Imprensa R123/12

Frase do dia

O assassinato, o seqüestro, a intimidação e a ameaça aos comunicadores sociais, assim como a destruição material dos meios de comunicação, viola os direitos fundamentais das pessoas e limitam severamente a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e investigar essas ocorrências, sancionar seus autores e assegurar reparação adequada às vítimas. Princípio # 9 Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão

CIDH

Links de Interesse

COMUNICADO DE IMPRENSA

R123/12

 

RELATORIA ESPECIAL CONDENA ASSASSINATO

DE PROPRIETÁRIO DE UM JORNAL NO BRASIL

 

 

Washington, D.C., 16 de outubro de 2012 – A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato do proprietário do Jornal da Praça, Luiz Henrique Georges, ocorrido em 4 de outubro, na cidade de Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, no Brasil.  A Relatoria manifesta sua preocupação com o segundo assassinato de uma pessoa vincula a esse meio de comunicação e solicita às autoridades públicas realizar uma investigação rápida e diligente para esclarecer o motivo do crime, identificar e punir adequadamente os responsáveis.

 

Segundo se informa, pessoas desconhecidas dispararam contra o veículo em que viajava Georges com dois funcionários. Este e Nery Gordo Veras teriam falecido imediatamente, enquanto outro passageiro estaria hospitalizado em estado grave. A informação disponível indica que, recentemente, Georges havia assumido o controle do Jornal da Praça, que tinha publicado artigos críticos a candidatos para as eleições municipais realizadas em Ponta Porã em 7 de outubro. Em 12 de fevereiro de 2012, Paulo Roberto Cardoso Rodrigues, jornalista também do Jornal da Praça, foi assassinado no mesmo município.

 

O princípio 9 da "Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão", da CIDH, salienta: "O assassinato, o seqüestro, a intimidação e a ameaça aos comunicadores sociais, assim como a destruição material dos meios de comunicação, viola os direitos fundamentais das pessoas e limitam severamente a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e investigar essas ocorrências, sancionar seus autores e assegurar reparação adequada às vítimas".

 

A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão foi criada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para incentivar a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e aperfeiçoamento do sistema democrático.