Liberdade de Expressão
Comunicado à Imprensa R139/12
COMUNICADO À IMPRENSA
R139/12
RELATORIA ESPECIAL CONDENA ASSASSINATO DE JORNALISTA NO BRASIL
Washington, D.C., 27 de novembro de 2012 − A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato do proprietário e editor do jornal eletrônico UH News (Última Hora News), Eduardo Carvalho, ocorrido em 21 de novembro, na cidade de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, Brasil. A Relatoria manifesta sua preocupação e solicita às autoridades a realização de investigações prontas e diligentes para esclarecer o motivo do crime e identificar e punir adequadamente os responsáveis.
De acordo com informações recebidas, um desconhecido disparou várias vezes contra Carvalho, que se encontrava em frente a sua residência em Campo Grande. Segundo se informa, o jornalista teria recebido ameaças sérias pelas denúncias que publicava contra a polícia e funcionários locais de Mato Grosso do Sul.
O princípio 9 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da CIDH destaca: "O assassinato, o seqüestro, a intimidação e a ameaça aos comunicadores sociais, assim como a destruição material dos meios de comunicação, viola os direitos fundamentais das pessoas e limitam severamente a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e investigar essas ocorrências, sancionar seus autores e assegurar reparação adequada às vítimas".
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão é um escritório criado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), cujo objetivo é incentivar a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e no desenvolvimento do sistema democrático.