Liberdade de Expressão

2014-2

COMUNICADO CONJUNTO

Comunicado Conjunto do Relator Especial das Nações Unidas (ONU) sobre a Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye, da Representante da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) para a Liberdade dos Meios de Comunicação, Dunja Mijatović, da Relatora Especial da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a Liberdade de Expressão, Catalina Botero, e da Relatora Especial da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) sobre Liberdade de Expressão e Acesso à Informação, Faith Pansy Tlakula, sobre a obrigação dos Estados de proteger os jornalistas que cobrem conflitos armados.

RELATORES INTERNACIONAIS PARA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO URGEM PELA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO MAIS FORTES PARA OS JORNALISTAS QUE COBREM CONFLITOS

GENEBRA / WASHINGTON / VIENA / PRETÓRIA, 1º de setembro de 2014 – Os recentes e contínuos ataques e sequestros e as arbitrárias e injustificadas prisões de jornalistas em diferentes regiões do mundo devem ser condenados e rejeitados pela comunidade internacional: é o que ressaltou hoje um grupo de Relatores Internacionais para a Liberdade de Expressão.

"A situação generalizada de impunidade dos ataques violentos contra civis no contexto de conflitos, incluindo crimes cometidos contra jornalistas, leva os seus autores a crer que não terão que prestar contas por tais graves crimes", advertiram os relatores. "Fazemos um chamado pela melhoria da proteção internacional a qualquer pessoa que exerça o jornalismo, em especial durante situações de conflito armado".

"Tanto os Estados quanto os atores não estatais devem garantir aos jornalistas o máximo grau de proteção", disseram os relatores ao expressar sua indignação com a recente execução de James Foley pelo grupo EI e sua profunda preocupação com o destino de pelo menos outros sete jornalistas e comunicadores que, conforme se acredita, continuam capturados pelo EI na Síria.

Os Relatores destacaram que "os jornalistas que cobrem conflitos armados não perdem sua condição de civis. Eles não são parte dos conflitos que cobrem. Por essa razão, continuam protegidos pelas garantias aplicáveis em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário".

"Os ataques contra jornalistas que cobrem conflitos vitimam, em primeiro lugar e antes de tudo, o indivíduo, mas também prejudicam toda a sociedade", ressaltaram. "Esses ataques também dissuadem e às vezes impedem que os jornalistas exerçam seu direito de buscar e difundir informações. Privam-nos a todos do direito a conhecer informações vitais sobre situações particularmente críticas".

"É lamentável que os ataques violentos contra jornalistas que cobrem conflitos armados sejam comuns. Apenas na Síria, as notícias indicam que mais de 60 jornalistas foram assassinados nos três anos recentes. Os jornalistas que trabalham na Ucrânia e no Iraque, por exemplo, estão diariamente sujeitos a ataques, sequestros e violência, e diversos jornalistas foram assassinados durante a recente violência em Gaza", disseram os relatores.

"Fazemos um chamado por um diálogo aberto e compromissado entre os governos, grupos não governamentais, jornalistas e outros atores para fortalecer a proteção e promover a segurança e o respeito pelas pessoas que informam sobre um conflito, em especial para assegurar que os responsáveis por tal violência devam prestar contas".

OEA – Liberdade de Expressão: http://www.oas.org/es/cidh/expresion/index.asp;

ONU – Liberdade de Expressão:

http://www.ohchr.org/EN/Issues/FreedomOpinion/Pages/OpinionIndex.aspx;

OSCE – Liberdade dos Meios de Comunicação: http://www.osce.org/fom;

CADHP: Liberdade de Expressão e Acesso à Informação: http://www.achpr.org/.