Liberdade de Expressão no Brasil 2005-2015 (2016)

Por meio da compilação dos capítulos relativos ao Brasil nos relatórios anuais da década recente, a Relatoria Especial busca sistematizar e chamar atenção aos avanços relevantes e desafios que ainda persistem no país para o pleno exercício do direito à liberdade de expressão. Esta publicação segue a metodologia dos relatórios anuais anteriores, que dão ênfase aos avanços legais e de jurisprudência, mas também aos casos de censura prévia, restrições ao direito de acesso à informação pública, restrições ao exercício do direito à manifestação e, aos casos de violência contra jornalistas no exercício de sua profissão, considerando-os como a forma mais extrema de censura.

Liberdade de Expressão e Internet (2013)

Esta publicação inclui uma sistematização dos padrões que visam a promover o respeito à liberdade de expressão na internet. O documento analisa as melhores práticas na matéria, bem como a jurisprudência e doutrina internacionais aplicáveis.

Violência contra jornalistas e funcionários de meios de comunicação: Padrões interamericanos e práticas nacionais de prevenção, proteção e realização da justiça (2013)
Esta publicação apresenta uma revisão dos padrões internacionais em matéria de prevenção, proteção e luta contra a impunidade de crimes cometidos contra jornalistas. O relatório estuda, entre outras questões, os avanços e desafios dos programas e mecanismos desenvolvidos por alguns países na região em matéria de proteção e prevenção da violência contra jornalistas, e apresenta recomendações específicas para melhorar a proteção dos jornalistas e a luta contra a impunidade dos crimes cometidos.

Jurisprudência Nacional sobre o Direito de Liberdade de Expressão e Acesso à Informação (2013)
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos apresenta neste relatório uma síntese de importantes sentenças de superiores tribunais nacionais da região em matéria de liberdade de expressão e acesso à informação. Este estudo continua a prática empreendida pela Relatoria Especial, de documentar e difundir em seus relatórios anuais as decisões judiciais nacionais que representam avanços no âmbito interno ou enriquecem a doutrina e jurisprudência regional, ao incorporarem em sua fundamentação os padrões interamericanos. Disponível em espanhol e inglês.

O Direito de Acesso à Informação no Marco Jurídico Interamericano. Segunda Edição. (2012)
Esta publicação explica quais são os princípios que devem reger o desenho e a implementação de um marco jurídico que garanta o direito de acesso à informação. Do mesmo modo, explicam-se os conteúdos mínimos deste direito segundo a doutrina e jurisprudência regional. A sua segunda edição inclui uma seção com algumas decisões internas dos países da região, que, no critério da Relatoria Especial, constituem boas práticas em matéria de acesso à informação, e que por isso devem ser divulgadas e discutidas.

O Direito de Acesso à Informação Pública nas Américas. Padrões Interamericanos e Comparação de Marcos Legais (2012)
Nesta publicação, a Relatoria Especial traz à atenção os aspectos mais importantes da legislação de alguns dos Estados-Membros onde foram aprovadas leis de acesso ou existem marcos jurídicos que se refletem em disposições administrativas de caráter geral. Assim, neste relatório, apresenta-se um panorama do marco normativo do direito de acesso à informação oferecido pelas normas especiais sobre a matéria em Antígua e Barbuda, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana, Trinidad e Tobago, e Uruguai. Disponível em espanhol e inglês.

Princípios sobre Regulação da Publicidade Oficial e Liberdade de Expressão (2012)
Esta publicação tem como objetivo apresentar os princípios que devem regular a publicidade oficial a fim de evitar o seu uso como mecanismo de censura indireta – o que é uma das práticas proibidas pelo Artigo 13.3 da Convenção Americana. Disponível em espanhol e inglês.

Reparações pela Violação da Liberdade de Expressão no Sistema Interamericano (2012)
Esta publicação tem o propósito de fazer uma análise sistemática das decisões interamericanas em matéria de liberdade de expressão, e, em particular, das ordens de reparação emitidas até outubro de 2011, que envolveram violações ou restrições ilegítimas da liberdade prevista no Artigo 13 convencional. Disponível em espanhol e inglês.

Uma Agenda Continental para a Defesa da Liberdade de Expressão (2009)
Esta publicação, além fazer um resumo dos padrões interamericanos em matéria de liberdade de expressão, reconhece os avanços regionais alcançados nas Américas em relação à plena garantia do direito à liberdade de expressão, mostra os mais importantes desafios que a região enfrenta nesta matéria e apresenta uma série de recomendações concretas, viáveis e factíveis que a Relatoria considera necessárias para enfrentar tais desafios.

Relatório Especial sobre a Liberdade de Expressão no México 2010. (2010)
Esta publicação contém o relatório elaborado pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão sobre a situação da liberdade de expressão no México. O relatório se refere a temas como violência, impunidade e autocensura; liberdade, pluralismo e diversidade no debate democrático; ações legais relacionadas ao exercício da liberdade de expressão; e acesso à informação. O relatório reitera e aprofunda os temas mencionados nas observações preliminares apresentadas ao final da visita in loco. Para a sua elaboração, a Relatoria recolheu uma grande quantidade de informações antes, durante e depois da sua visita ao México. Disponível em espanhol e inglês.

Marco Jurídico Interamericano sobre o Direito à Liberdade de Expressão (2009)
O objetivo desta publicação é apresentar de modo sistemático e atualizado a jurisprudência interamericana que define o âmbito de aplicação e o conteúdo deste direito. Entre os temas mais importantes, destacam-se: a importância, função, características e restrições ao exercício do direito à liberdade de expressão, bem como os tipos de discurso protegidos; a proibição da censura e das restrições indiretas; os jornalistas e os meios de comunicação social; a liberdade de expressão por parte de funcionários públicos; e a liberdade de expressão no âmbito dos processos eleitorais.

O Direito de Acesso à Informação no Marco Jurídico Interamericano (2009)
Esta publicação explica os princípios que devem reger o desenho e a implementação de um marco jurídico que garanta o direito de acesso à informação. Do mesmo modo, expõe os conteúdos mínimos desse direito de acordo com a doutrina e jurisprudência regional. E, por fim, apresenta algumas decisões internas dos países da região que, no critério da Relatoria Especial, constituem boas práticas em matéria de acesso à informação, e que devem, por isso, ser divulgadas e discutidas. Primeira edição disponível em espanhol e inglês.

Padrões de Liberdade de Expressão para uma Radiodifusão Livre e Inclusiva (2009)
Esta publicação expõe as pautas e diretrizes que têm sido desenvolvidas tanto pela Corte Interamericana quanto pela Comissão Interamericana e a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, relativas à necessidade de uma adequada regulação do espectro eletromagnético para garantir uma radiodifusão livre, democrática, independente, vigorosa, plural e diversificada, que assegure o maior gozo deste direito para o maior número de pessoas, e, por conseguinte, a maior circulação de opiniões e informações. Disponível em espanhol e inglês.

Jurisprudência Nacional sobre o Direito de Liberdade de Expressão e Acesso à Informação (2013)
Este CD-ROM apresenta uma síntese de importantes sentenças de superiores tribunais nacionais da região em matéria de liberdade de expressão e acesso à informação. Este estudo continua a prática empreendida pela Relatoria Especial, de documentar e difundir em seus relatórios anuais as decisões judiciais nacionais que representam avanços no âmbito interno ou enriquecem a doutrina e jurisprudência regional, ao incorporarem em sua fundamentação os padrões interamericanos. Disponível em espanhol e em inglês.

Estudo Especial sobre o Direito de Acesso à Informação (2007)
O objetivo do presente Estudo Especial sobre o Direito de Acesso à Informação é contribuir para facilitar a compreensão do direito de acesso à informação, seu alcance e seus limites, e constituir-se como uma ferramenta útil de trabalho nas atividades de promoção do direito de acesso à informação. Disponível em espanhol.

Relatório Anual da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (2011)
Este CD-ROM contém o Relatório Anual 2011 da Relatoria Especial, que pretende contribuir para o estabelecimento de um melhor ambiente para o exercício da liberdade de expressão em toda a região, e, por meio desse mecanismo, assegurar o fortalecimento da democracia, o bem-estar e o progresso dos habitantes do continente. Seu objetivo é colaborar com os Estados-Membros da OEA na visibilização dos problemas que todos queremos resolver, bem como na formulação de propostas e recomendações viáveis embasadas na doutrina e na jurisprudência regional. Disponível em espanhol e inglês.

O Direito de Acesso à Informação nas Américas: Documentos Básicos (2010)
Este é um CD-ROM que inclui materiais básicos de formação em matéria de acesso à informação. Disponível em espanhol.

O direito à liberdade de expressão no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (2010)
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão inclui nesse CD-ROM quatro relatórios temáticos que levaram a importantes processos de discussão na região e à implementação de reformas legislativas e administrativas em diversos Estados das Américas. Disponível em espanhol e em inglês.

Relatório Anual da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão 2010
Este relatório anual pretende contribuir ao estabelecimento de um melhor ambiente para o exercício da liberdade de expressão em toda a região, e, por meio desse mecanismo, assegurar o fortalecimento da democracia, o bem-estar e o progresso dos habitantes do continente. Seu objetivo é colaborar com os Estados-Membros da OEA na visibilização dos problemas que todos queremos resolver, bem como na formulação de propostas e recomendações viáveis embasadas na doutrina e na jurisprudência regional. Disponível em espanhol e inglês.

Relatório sobre a Liberdade de Expressão nas Américas (1998 -2002)
Esta publicação, realizada conjuntamente com o Instituto Interamericano de Direitos Humanos, reúne os cinco primeiros relatórios da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão desde sua criação em 1997. A publicação inclui as contribuições em certos temas relacionados à proteção e ao respeito ao direito objeto de seu mandato, que geraram e continuam gerando importantes debates no continente. Disponível em espanhol.

Estudo Especial sobre a Situação das Investigações sobre o Assassinato de Jornalistas por Motivos que Possam Estar Relacionados à Atividade Jornalística (1995 -2005)
O assassinato de jornalistas, quando ocorre por motivo do exercício do seu trabalho, é uma grave violação do direito à liberdade de expressão, tanto em sua dimensão individual quanto coletiva. O objetivo deste Estudo Especial sobre a Situação das Investigações sobre o Assassinato de Jornalistas no Período de 1995-2005, por Motivos que Possam Estar Relacionados à Atividade Jornalística, é fazer uma análise da situação das investigações dos assassinatos de comunicadores sociais na região. Disponível em espanhol e inglês.